Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
da
Silva
sancionou,
nesta
sexta-feira
(3),
o
marco
legal
para
a
indústria
de
jogos
eletrônicos.
O
chamado
Marco
Legal
dos
Games
regulamenta
a
fabricação,
importação,
comercialização,
o
desenvolvimento
de
jogos
eletrônicos
e
seu
uso
comercial
no
Brasil.
Segundo
a
assessoria
do
Palácio
do
Planalto,
a
sanção
será
publicada
em
edição
regular
do
Diário
Oficial
da
União
na
próxima
segunda-feira
(6).
“Sancionei
o
projeto
de
lei
que
cria
o
marco
legal
para
a
indústria
dos
jogos
eletrônicos.
Com
isso,
serão
fixados
princípios
e
diretrizes
para
a
sustentabilidade
econômica
do
setor,
inclusive
de
interação
dos
jogos
eletrônicos
com
legislações
específicas
do
setor
cultural,
os
incentivos
fiscais
estendidos
ao
segmento
e
diretrizes
para
proteção
de
crianças
e
adolescentes”,
destacou
o
presidente
Lula
em
postagem
nas
redes
sociais.
A
nova
legislação
foi
aprovada
pelo
Congresso
Nacional
no
mês
passado.
Na
definição
de
jogos
eletrônicos,
segundo
a
lei,
entram
os
softwares
(programas
para
computador),
as
imagens
geradas
a
partir
da
conexão
com
o
jogador,
conhecido
como
gamer;
os
jogos
de
console
de
videogames
e
de
realidade
virtual
(RV),
realidade
aumentada
(RA),
realidade
mista
(RM)
e
realidade
estendida
ou
imersiva,
tanto
quando
gamer
faz
o
download
do
jogo
(baixa
o
jogo
e
salva
o
arquivo
naquele
dispositivo
eletrônico,
como
smartphone
ou
compactador)
ou
por
streaming,
que
permite
a
reprodução
do
jogo
sem
necessidade
de
baixar
um
arquivo.
Não
entram
nesta
categoria
de
gamer
os
jogos
de
azar
eletrônicos,
apostas
do
tipo
bet,
poker
on-line
e
outros
que
envolvam
prêmios
em
dinheiro.
“A
expectativa
do
setor
com
a
sanção
é
que
possamos
ver
os
investimentos
e
as
oportunidades
na
área
multiplicadas.
É
estimado
que,
no
intervalo
dos
próximos
três
anos,
vamos
ver
a
entrada
de
R$
200
milhões
a
R$
300
milhões
anuais
em
investimentos
privados
no
setor,
a
multiplicação
na
base
de
duas
a
três
vezes
do
volume
total
de
empregados
no
setor
na
próxima
década,
e,
portanto,
a
criação
de
oportunidades
que
colocam
o
Brasil
num
patamar
mais
destacado
no
ciclo
produtivo
global”,
afirmou
Márcio
Filho,
presidente
da
Associação
de
Desenvolvedores
de
Jogos
Digitais
do
Estado
do
Rio
de
Janeiro
e
especialista
em
games
e
sociedade.
Crianças
e
adolescentes
Pelo
texto,
a
indústria
do
setor,
por
meio
dos
desenvolvedores
de
games,
deve
proteger
crianças
e
adolescentes
da
exposição
a
jogos
violentos
ou
abusos.
Além
disso,
o
marco
prevê
a
criação
de
canais
de
reclamações
e
denúncias
de
abusos
para
assegurar
os
direitos
deste
público
no
mundo
digital,
e
as
ferramentas
de
compras
deverão
buscar
o
consentimento
dos
responsáveis
pelos
usuários
infantojuvenis.
Outro
ponto
levantado
pelo
texto
substitutivo
é
a
possibilidade
de
jogos
eletrônicos
serem
implantados
na
Política
Nacional
de
Educação
Digital,
sendo
usados
nas
escolas
como
forma
de
ensino,
com
a
criação
de
um
repositório
de
uso
livre,
de
acordo
com
a
Base
Nacional
Comum
Curricular
(BNCC).
Incentivos
ao
setor
O
projeto
de
lei
sancionado
pelo
presidente
Lula
busca
regular
todos
os
aspectos
relevantes
da
produção.
De
acordo
com
o
texto,
a
indústria
de
jogos
eletrônicos
contará
com
incentivos
à
economia
do
setor
e
renúncia
fiscal
semelhantes
aos
previstos
para
o
setor
cultural
na
Lei
Rouanet
e
na
Lei
do
Audiovisual
para
estimular
a
produção
de
conteúdo,
com
redução
de
tributos,
como
o
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados
(IPI)
de
equipamentos
necessários
ao
desenvolvimento
de
jogos.
O
novo
marco
legal
também
regulamenta
as
atividades
dos
profissionais
de
tecnologia.
Todos
os
envolvidos
no
desenvolvimento
de
jogos
eletrônicos
serão
incluídos
em
categorias
como
microempreendedor
individual
e
na
Classificação
Brasileira
de
Ocupações
do
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego.
Além
disso,
as
empresas
de
jogos
eletrônicos
no
país
serão
reconhecidas
formalmente,
por
meio
da
determinação
da
criação
do
Código
Nacional
de
Atividade
Econômica,
relativo
às
atividades
relacionadas
aos
jogos.
As
empresas,
o
empresário
individual
ou
o
microempreendedor
poderão
ainda
receber
tratamento
especial
no
âmbito
do
regime
Inova
Simples,
do
Simples
Nacional,
bem
como
em
parcerias
com
instituições
científicas,
tecnológicas
e
de
inovação.
